Conselho Municipal de Educação – COMED

O Conselho Municipal de Educação- COMED, criado pela lei 035 de 03 de julho de 2006 e reestruturado pela lei 088 de 30 de dezembro de 2017, é órgão normativo, consultivo, deliberativo, mobilizador, fiscalizador e de controle social da Rede Municipal de Educação. Tem sua organização prevista nas referidas leis de maneira democrática e com caráter de atividades públicas, participativas, com os requisitos da sociedade civil, tendo como finalidade: I-garantir um política educacional, que proporcione uma educação de qualidade para a população do município de São José da Laje; II-propor metas intersetoriais de desenvolvimento, buscando a universalização do atendimento escolar na educação básica; III- adequar as diretrizes gerais curriculares, estabelecidos pelos conselhos nacional e estadual de educação às especificidades locais.

presidentacomed
Eliane Souza de Freitas
Presidenta

Este Conselho é composto por 32 membros, sendo 16 titulares e 16 suplentes nomeados em portaria pela Secretária Municipal da Educação para exercerem mandato de quatro anos, permitida apenas uma recondução, sendo composto por representantes: Poder Executivo, pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, Conselho Tutelar, CACS/FUNDEB, Escolas particulares, Sindicato dos trabalhadores, Rede Estadual de Ensino, Secretaria de Assistência Social, Câmara de Vereadores, profissionais do administrativo, diretores de escolas, alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, Conselho de alimentação escolar. O referido Conselho tem sua estrutura organizacional: I- presidência; II- secretaria executiva; III- assessoria técnica e tem o presidente e vice-presidente membros titulares, eleitos pelos seus pares.
Compete a este Conselho: interpretar a legislação de ensino; expedir normas disciplinares do ensino no sistema; elaborar seu regimento; promover as discussões das políticas educacionais municipais, acompanhando sua implementação e avaliação; participar na elaboração, aprovação e avaliação do PME, acompanhando sua execução; acompanhar e avaliar a qualidade do ensino no âmbito do seu sistema; exigir o cumprimento do dever do poder público municipal para o ensino, em conformidade com as leis vigentes; exarar parecer sobre pedido de credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos da educação básica na rede pública municipal; educação infantil na rede privada e acompanhar o levantamento anual da população em idade escolar e propor alternativas para seu atendimento.
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COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Representante do Poder Executivo Municipal, indicados pela Secretária Municipal de Educação
Titular: Edja Betânia da Rocha Lima
Suplente: Janaíne Maria dos Santos

Representante do Magistério Público no Âmbito do Município, indicados pela organização representativa de classe

Titular: Eliane Souza de Freitas
Titular: Luciana Vieira de Lima
Suplente: Aline Ferreira da Silva
Suplente: Ingrid Maria Ferreira Gomes da Silva

Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, indicado pelos respectivos membros

Titular: Katyane Andreia Canuto Bezerra
Suplente: Diego Lopes da Silva Machado

Representantes de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, indicados pela organização representativa

Titular: Daniele Gonçalves da Silva
Suplente: Eliege da Silva

Representantes do CACS / FUNDEB, indicados pela organização representativa

Titular: Eliazibia Bispo Zacarias
Suplente: Janaina Rodrigues da Silva

Representantes das Escolas Particulares, indicados pela organização representativa da classe

Titular: João Severino da Silva
Suplente: Isabel Cristina de Souza Gomes

Representantes do Sindicato dos Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino, indicados pela organização representativa da classe

Titular: Tarcísio Alberto Oliveira
Suplente: Flávia Alexandre dos Santos

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, indicados pela organização representativa

Titular: Clécio Figueiredo Diniz
Suplente: Jaqueline Lopes Ferreira

Representantes da Rede Estadual de Ensino, indicados pela organização representativa
Titular: Edvalda Pereira Diniz
Suplente: Luiz Philipe da Silva Neves

Representantes da Secretaria de Assistência Social, indicados pela organização representativa

Titular: Maria Luciane Marques de Carvalho Gonçalves
Suplente: Verônica Cavalcante de Araújo

Representantes da Câmara de Vereadores, indicados pela organização representativa

Titular: Ricardo Claudino de Oliveira
Suplente: José Carlos Diniz

Representantes dos Profissionais do Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino, indicados pela organização representativa

Titular: Ivanilda Ferreira de Melo
Suplente: Nelson Gomes Barreto Júnior

Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, indicados pela organização representativa
Titular: Eliete Oliveira Pereira
Suplente: Alberto Azevedo da Silva

Representantes dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, indicados pela organização representativa

Titular: Cleone Pereira da Rocha
Suplente: Quitéria da Silva

Representantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, indicados pela organização representativa
Titular: Manuel de Melo Pereira
Suplente: Gessineide de Lima

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